A regulamentação dos créditos de energia solar compõe o que conhecemos como sistema de compensação de energia elétrica, que foi regulamentado em 2012 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) através da Resolução Normativa 482.
Este sistema opera quando você instala a energia solar no modo On Grid. Com um sistema On Grid, a energia solar se conecta à sua rede de energia local, economizando dinheiro em baterias para armazenar sua energia produzida.
É importante observar que este regulamento de crédito de energia solar está disponível tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, cujos sistemas se encaixam em duas categorias:
- Microgeração de energia: sistemas que produzem até 75 kW (quilowatts);
- Minigeração de energia: sistemas que produzem de 75 kW a 5 MW (megawatts).
Você deve ser um “Consumidor Cativo” (aquele que compra sua energia diretamente da distribuidora) para participar do sistema de compensação (créditos de energia).
Ou seja, se você comprar sua energia diretamente da distribuidora, você poderá instalar um sistema de energia solar fotovoltaica conectado à rede elétrica e se enquadrar no esquema de compensação de créditos da ANEEL.
Como quase todas as casas e empresas deste país compram sua eletricidade de distribuidoras, se você possui uma residência ou um negócio, pode instalar um sistema de energia solar e fazer parte desse sistema de crédito.
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Compensação de créditos por posto e horário
Se você é um usuário pesado de eletricidade, é provável que pague pelo uso de energia em uma base de “posto horário” (“tarifa de pico” e “fora de pico”). Isso significa que você paga mais para usar energia no horário de pico.
Nesta situação, os “créditos de energia” são compensados através da seguinte fórmula simples:
- Ex: Se você pagar 5 vezes mais pela energia que usa no horário de pico, deverá gerar 5 vezes mais crédito fora do horário de pico;
- Ex: R$ 0,2/kWh para a tarifa do horário de pico cinco vezes maior = R$ 1/kWh.
Ou seja, você deve produzir 500 kWh fora do horário de pico para compensar os 100 kWh que usou durante o horário de pico.
Qual é a validade dos créditos de Energia Solar?
A energia excedente produzida pelo sistema de energia solar que for injetada na rede da distribuidora será “emprestada” à distribuidora, gerando um “crédito” de energia para você. A validade desse crédito de energia é de 60 meses.
O que acontece se não usar os créditos gerados no mesmo mês?
É fundamental esclarecer que os créditos são medidos em quilowatts-hora, isso significa que não há devolução de dinheiro ao consumidor. Como dito acima, eles valem por até 60 meses, portanto, caso não os use no mês vigente da geração, poderá usá-los para abater nas próximas contas de luz.
Quem pode utilizar os créditos gerados?
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os responsáveis por cada unidade consumidora podem fazer parte do regime de compensação de energia elétrica, nas seguintes modalidades:
- Microgeração ou minigeração distribuída;
- Geração compartilhada;
- Autoconsumo remoto;
- Integrante de empreendimento de várias unidades consumidoras.
Se encaixam nesses critérios:
- Residências únicas;
- Comércios;
- Indústrias;
- Condomínios;
- Consumidores diversos reunidos em consórcio cooperativa e duas ou mais unidades que pertencem a mesma pessoa.
Quanto ao limite máximo, no caso da microgeração distribuída a potência precisa ser inferior ou igual a 75kW. Enquanto que a minigeração distribuída precisa ser maior a 75 kW e inferior ou igual a 5MW.
O que muda na conta de luz?
Ao optar pela utilização de um sistema fotovoltaico, ainda é necessário pagar à distribuidora local a taxa de disponibilidade, que é uma taxa fixa pela utilização da infraestrutura de geração de energia e iluminação pública. Mesmo com esse valor mínimo pago à concessionária, o valor total devido pode cair em até 95%.
Quais são os benefícios para o usuário?
Os créditos de energia solar são os principais responsáveis pelos benefícios da utilização de um sistema fotovoltaico. Essas características trazem grandes vantagens que tornam esse investimento uma ótima opção. Veja logo abaixo algumas das vantagens:
Redução nos custos
Por causa da existência e utilização do crédito, as residências equipadas com sistemas de energia solar registam uma diminuição dos custos de luz.
Ao optar pela utilização de um sistema fotovoltaico, ainda é necessário pagar à distribuidora local a taxa de disponibilidade, que é uma taxa fixa pela utilização da infraestrutura de geração de energia e iluminação pública.
Mesmo com esse valor mínimo, o valor total devido pode cair em até 95%. O valor a ser pago por quilowatt-hora é menor graças à compensação, isso ocorre porque os custos são menores porque o preço depende do volume.
Em áreas com alta incidência solar, o valor acumulado é ainda maior, o que fortalece a economia.
Não tem aumentos
O consumidor poderia sofrer prejuízos se a compensação ocorresse em reais. Os valores acumulados sofreriam “inflação” se o preço aumentasse de um mês para o outro.
Como os créditos são baseados em kWh protege o consumidor de tais aumentos. Assim, é possível ficar imune aos contínuos aumentos da tarifa tradicional com um bom nível de geração de energia fotovoltaica.
Compensação simples
Eles provavelmente não seriam tão interessantes se os créditos de energia solar fossem usados de maneira burocrática. Portanto, um benefício de ter esses elementos é que a compensação ocorre de maneira direta e automática.
Devido à medição bidirecional, a concessionária pode determinar os valores relevantes para cada cliente e aplicar os descontos apropriados. Portanto, não há necessidade de se preocupar em ir atrás do abatimento.
Capacidade de acumular
Outro aspecto muito essencial desses componentes é que eles podem se acumular. Devido à validade de 60 meses, podem ser combinados quando utilizados em mais de uma conta ou de outras maneiras.
Com isso, não há “perda” de geração de energia, pois os valores serão compensados e o retorno sobre o investimento no sistema é mais alto.
