Você sabe sobre a lei da energia solar? Muitas pessoas que possuem energia solar ficaram surpresas e sem entender muito bem sobre o que se trata essa lei. O setor de energia elétrica não só no Brasil, mas no mundo todo, tem sofrido com diversas mudanças.
E por conta disso, entender melhor sobre as leis que giram em torno desse assunto é fundamental para que você compreenda os impactos e o que muda para você que já tem energia solar e para você que quer investir em energia solar.
Se você ainda não compreende muito bem esse assunto e quer saber melhor sobre, então continue lendo este conteúdo.
Como ficou a taxação de energia solar?
A lei da energia solar de número 14.300/22 foi sancionada em Janeiro deste ano e já mudou bastante coisa no setor de energia solar. A lei diz respeito às condições para tarifas futuras e outros assuntos que possam abranger a produção de energia fotovoltaica.
Ela define alguns limites de potência instalada da minigeração distribuída para quem faz uso do sistema on grid. Antes da lei, quem instalava esse tipo de painel fotovoltaico ficava isento dessa tarifa.
E isso ocasionava uma economia na conta de luz. Apesar dessa economia agora ser um pouco menor, isso não significa que ela deixou de ser atrativa.
A lei também estabelece que quem já tinha o sistema solar em casa antes da lei ter sido instalada, ou então instalar o sistema em até 12 meses, ficará isento da cobrança até 2045.
Sendo assim, 2022 é o último ano para que você instale energia solar sem que passe por essa cobrança da nova lei. Ainda dá tempo de instalar o sistema solar e aproveitar ao máximo a economia que esse sistema pode gerar nos próximos 22 anos.
Sabendo que um painel fotovoltaico tem no mínimo 20 anos de vida útil, você poderá manter a antiga regra de economia por quase toda vida útil do equipamento.
Para quem já tinha o painel solar, muito provavelmente a isenção se fará válida até toda vida útil do equipamento.
Quais as principais mudanças que a lei nº 14.300/22 trouxe?
A principal mudança que a lei trouxe é a de cobrança na taxa que incide na conta de luz. Essa taxa muda a composição da conta de luz e por isso ela é denominada como taxação do sol.
A partir de 2023 as pessoas que contratarem o sistema de painel solar terão que pagar pelo uso da infraestrutura que a distribuidora disponibiliza nos períodos onde a geração simultânea não é gerada.
A conta de luz basicamente é dividida entre tarifa de energia (TE) e tarifa de uso dos sistemas de distribuição (TUSD). O TUSD inclui os encargos além das perdas que podem ocorrer na distribuidora.
A conta de luz ainda possui impostos como ICMS e PIS/COFINS, os quais são aplicados no consumo do kWh. Além disso, há também a inclusão das bandeiras tarifárias e a taxa de iluminação pública.
Antes da nova lei, a ANEEL era quem distribuía as regras por meio de resoluções normativas. Uma das coisas que mais atraíam os consumidores, era sobre a compensação de crédito na conta de luz.
Com a nova lei, os créditos passam por uma taxa para que se possa cobrir então as despesas que a distribuidora possui com a infraestrutura e o investimento da rede elétrica.
Então, quando redirecionar energia excedente para concessionária, uma tarifa será cobrada sem um valor definido ainda. Esse valor poderá ser discutido até julho de 2023.
A partir de que data começará a valer a lei da energia solar?
A nova regra só começará a valer em janeiro de 2023 e ela começará a ser cobrada da seguinte forma:
- Para modelos que seja de autoconsumo até 500 kW;
- Geração junto à carga;
- Geração compartilhada;
- EMUC;
- Fontes despacháveis.
A cobrança será implementada ao longo do tempo. Assim, terá um percentual de cobrança de 15% em 2023 até 90% em 2028. Já os modelos de:
- Autoconsumo remoto acima de 500 kW;
- Geração compartilhada com 25% dos créditos.
A cobrança ocorreu em 100% de TUSD FIO B, 40% do fio A, além da cobrança da TFSEE e encargos com pesquisa e desenvolvimento.
Ainda é vantajoso instalar painel solar mesmo depois da implementação da lei?
Muitas pessoas estão em dúvida sobre adquirir o painel solar tanto para suas empresas como para residências. Afinal, acreditam que a nova taxação encarecerá e trará desvantagens em usar esse tipo de energia.
Porém, ainda que haja uma taxação em cima do uso da energia solar, as vantagens continuam sendo muito maiores do que usar o sistema elétrico comum.
Isso porque quem já possui o painel solar, como dissemos, ficará isento dessa taxação até 2045. Ou seja, muito provavelmente usará toda a vida útil do equipamento sem nenhuma taxa adicional.
Quem planeja adquirir ainda esse ano, terá até dezembro também para aproveitar e ficar isento dessa taxa, tendo no mínimo 18 anos de economia na conta de luz.
Quem fizer a aquisição do painel solar em 2023 terá que pagar a taxa de forma progressiva. Porém, ainda que se tenha essa taxa em cima, a economia na conta de luz será de até 95%.
Portanto, você ainda poderá economizar bastante com sua conta. Diferente de quem depende da energia elétrica normal e do abastecimento das hidrelétricas para aproveitar bandeira verde.
Ainda que se tenha bandeira verde, o consumo de energia da forma tradicional não trará grandes economias para dentro de casa como a energia solar traz.
Então ainda compensa bastante investir nisso. Se você tem interesse e quer aproveitar de qualquer forma essa isenção de tarifa, então entre em contato com a Critéria para que você possa fazer sua simulação de consumo e assim, realizar o seu projeto de energia solar.
Para entender mais sobre a nova lei, leia mais em: Sancionado Marco Legal da Micro e Minigeração de Energia
Conclusão
Pudemos ver então que ao somar prós e contras, a energia solar ainda é algo no qual traz grandes vantagens para quem a utiliza, mesmo depois da taxação.
Nenhum outro sistema de energia é capaz de oferecer economia de até 95% na conta de luz. Então, não perca tempo e faça já o seu projeto.
Nos diga aqui o que você acha sobre este assunto e compartilhe com quem tem interesse em energia solar.
